Avançam no Congresso projetos para impedir humilhação de vítimas de abuso sexual

Senado e Câmara aprovaram dois projetos de lei que buscam impedir que vítimas de violência sexual sejam humilhadas ou constrangidas em depoimentos à polícia e nos tribunais.

A proposta aprovada pelos senadores inclui no Código de Processo Penal protocolo que impede novo contato com o suspeito durante as audiências, a não ser em situações indispensáveis para esclarecer os fatos. A vítima poderá ter acompanhamento de um psicólogo no interrogatório.

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Moraes, do STF, determina prisão de blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ele estava em prisão domiciliar, mas descumpriu as restrições impostas pelo Supremo ao se deslocar até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Na decisão, Moraes ressaltou que a detenção do blogueiro é necessária porque ele estaria desobedecendo as medidas alternativas à prisão impostas anteriormente.

 

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Ministério Público volta a denunciar João de Deus por crimes sexuais

Promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentaram nova denúncia contra João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, acusado de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraudes. 

Esta é a 13ª denúncia que o MP estadual oferece à Justiça contra o fundador da Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. Na denúncia, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Luciano Miranda, da Promotoria de Justiça de Abadiânia, reúnem relatos de 18 mulheres que acusam João de Deus de violentá-las depois que elas o procuraram na Casa de Dom Inácio em busca de tratamento espiritual.

Segundo os promotores, entre as provas já reunidas, há relatos, fotos e documentos que reforçam a denúncia de que as mulheres foram estupradas ou violadas entre os anos de 1999 e 2018. Devido ao tempo transcorrido, 11 dos 18 supostos crimes já prescreveram. Ou seja, mesmo que a Justiça entenda que o médium abusou das mulheres, ele não mais será condenado por tais crimes. Mesmo assim, os promotores concluíram que a inclusão dessas mulheres na denúncia poderá ajudar a demonstrar como João de Deus agia e reforçar os relatos de mais sete vítimas.

As 18 mulheres que afirmam ser vítimas do médium vivem atualmente na Bahia, no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais, no Pará, em Santa Catarina e São Paulo e no Rio Grande do Sul.

João Teixeira de Faria já foi condenado em dois processos pela prática de crimes sexuais. Em um dos casos, a Justiça o condenou a 19 anos e 4 meses de reclusão por dois estupros de vulneráveis, além de violação sexual mediante fraude e de tentativa de violação sexual. Em outro, ele foi condenado a 40 anos de reclusão pelo estupro de cinco mulheres vulneráveis. O médium foi também condenado a quatro anos de reclusão devido à posse irregular de armas de fogo, incluindo armamento de uso restrito.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

As primeiras acusações contra João de Deus vieram a público em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou relatos de algumas das vítimas do médium. A partir daí, dezenas de outras mulheres procuraram as autoridades públicas, relatando que também sofreram abusos sexuais praticados pelo médium. Na primeira aparição pública, dias após a veiculação do caso na imprensa, João Teixeira de Faria disse que era inocente. Ele continua negando ter abusado de qualquer antiga frequentadora da Casa Dom Inácio de Loyola.