Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“O tema é importante para o país, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

Capacetes

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Poder Executivo propôs o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.]

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Agência Senado

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Brasil tem 1.240 mortes por covid-19 em 24 horas

Boletim epidemiológico covid-19 04-04-2021
Boletim epidemiológico covid-19 04-04-2021 – Ministério da Saúde

O Brasil chegou a 331.433 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo (4). Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.240 novos óbitos pelas secretarias estaduais de Saúde. 

A soma de casos acumulados foi de 12.984.956. De ontem para hoje, foram notificadas 31.359 novos casos de infecção. Os dados indicam também que 1.296.002 pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 11.357.521, o correspondente a 87,5% dos infectados, já se recuperaram.

Os registros de casos e mortes costumam ser menores em feriados, sábados e domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. O represamento das informações durante os fins de semana costuma inflar os dados dos dias seguintes.

Estados

São Paulo chegou a 2.527.400 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1.156.435) e o Rio Grande do Sul (860.136). Já o Acre tem o menor número de casos (71.157), seguido de Roraima (90.350) e do Amapá (98.898).

Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 77.020 óbitos. O Rio de Janeiro (37.687) e Minas Gerais (25.654) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são o Acre (1.291), Amapá (1.323) e Roraima (1.352).

Com pandemia, celebrações da Páscoa têm adaptações ou restrições

Pela segunda vez, o feriado de Páscoa ocorrerá em meio à pandemia do novo coronavírus. Mas, agora, com o Brasil batendo recordes sucessivos de números de casos e mortes em razão da covid-19, as mudanças serão bastante relevantes nas cerimônias tradicionais.

Na maior parte das localidades, eventos com potencial de provocar aglomerações estão proibidos, numa medida contra a circulação do novo coronavírus, diante de um cenário com esgotamento da estrutura de atendimento do sistema de saúde e filas de espera para leitos de unidades de terapia intensiva.

Pela segunda vez em 276 anos, por exemplo, foi cancelada a Procissão do Fogaréu, na cidade de Goiás, que costuma reunir milhares de pessoas durante a Páscoa. Na celebração, dezenas de farricocos – soldados romanos encapuzados – percorrem as ruas do centro histórico carregando tochas e participando de encenações. No lugar, a prefeitura fará uma transmissão com gravações de ritos anteriores.

Outra tradição bicentenária, os tapetes devocionais de Ouro Preto serão feitos neste ano apenas por pequenos grupos de fiéis locais. Não será permitida a participação de outras pessoas na confecção das centenas de metros de tapetes de flores, serragem e pó de café, atividade que costumava reunir milhares de moradores e turistas. As missas também serão sem público, transmitidas pela internet.

Paixão de Cristo

As mais típicas encenações da Paixão de Cristo também foram submetidas a restrições pelo país.

Em São Paulo, a celebração de Santana do Parnaíba, a 40 quilômetros (km) da capital, foi cancelada. Antes da pandemia, o município abrigava a encenação da peça Drama da Paixão, que recebia a presença de milhares de fiéis. Igrejas, templos e outras sedes de congregações religiosas podem ficar abertas, mas apenas para manifestações individuais de fé.

Em Pernambuco, outro espetáculo cancelado pelo segundo ano consecutivo foi o de Nova Jerusalém, que encena a Paixão de Cristo no que é conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, com 100 mil m2, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano.

O espetáculo ocorria há mais de 50 anos, e nesse tempo, já foi visto por mais de 4 milhões espectadores, segundo os organizadores. Em 2019, quando ocorreu a última encenação, a média de público foi de 6 mil pessoas diárias ao longo de oito dias de temporada.

Outra cerimônia com histórico de grande mobilização religiosa cancelada foi a encenação da Via Sacra do Morro da Capelinha, em Planaltina, no Distrito Federal, a 40 km de Brasília. O evento também realizava uma dramatização da morte e da ressurreição de Cristo. Em 2019, no último ano em que o evento foi realizado, ele reuniu 15 mil fiéis que subiram o íngreme morro.

Norte a Sul

Em cidades de forte mobilização católica, como Belém, procissões que costumam reunir milhares de devotos, como a do Senhor Morto, não devem ocorrer. Na capital do Pará, missas mais tradicionais, como o Sermão das Sete Palavras, serão celebradas sem público.

Já em Gramado, no Rio Grande do Sul, toda a extensa programação anual de Páscoa foi transferida para a internet, com a transmissão de peças infantis e recitais. Polo nacional de produção de chocolates, antes da pandemia a cidade da Serra Gaúcha recebia grande quantidade de turistas nesta época do ano. Mesmo com restrições, a prefeitura manteve a tradicional decoração iluminada da cidade, com coelhos, ovos e chocolates.

CNBB

Neste ano, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) produziu um documento de orientações às paróquias do país sobre o feriado no contexto de pandemia. O documento sugere evitar procissões. Já o Domingo de Ramos teve de ser celebrado dentro das igrejas, respeitando as orientações sanitárias de distanciamento e higiene, sem distribuição de ramos.

A Missa do Crisma teve de ser celebrada com uma representação de pastores, ministros e fiéis. A confederação acrescentou como orientação uma oração pelos que padecem com a pandemia da covid-19.