Câmara conclui votação da PEC da reforma eleitoral em segundo turno

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.

Na votação desta terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.

Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.

Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica.

Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Câmara aprova mudanças nas regras de votação nas sessões do plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto que altera o regimento interno da Casa para modificar a análise de propostas em plenário. A proposta diminui a possibilidade de obstrução nas sessões e aumenta o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e entra em vigor a partir desta quinta-feira (13).

Partidos de oposição foram contrários ao projeto por avaliarem que a medida pode restringir a atuação da oposição e de partidos com menos representantes. Segundo parlamentares, a aprovação do texto um dia após a decisão do plenário pela urgência da proposta fez com que a matéria deixasse de ser analisada nas comissões e inviabilizou o debate.

O texto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) permite que o presidente da mesa possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia. Já as sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) e as comissões não terão mais prazo fixo de duração.

Tanto na discussão de propostas em regime de urgência quanto de outras matérias, o texto aumenta de seis para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto. Entretanto, apenas se o relator mudar o texto a partir do exame de emendas é que será permitido apresentar requerimento de adiamento da votação.

Os destaques apresentados por deputados (destaques simples) serão admitidos apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-los. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Retirada de pauta

Um dos instrumentos do chamado “kit obstrução” é a votação para retirada de pauta, que costuma ser usado por partidos de oposição para adiar ou inviabilizar uma análise e ocorre mesmo quando um projeto tem amplo apoio para aprovação. Com o texto, quando um projeto tiver sua urgência “urgentíssima” aprovada e for colocado para votação na mesma sessão, não poderá ser apresentado requerimento de retirada de pauta. Se já estiverem emitidos todos os pareceres, também não poderá haver requerimento de adiamento da discussão.

O texto aprovado acaba com os requerimentos de adiamento da discussão que solicitam o adiamento por duas sessões se o projeto estiver em regime de urgência ou por cinco sessões em outro regime de tramitação, concedendo-se automaticamente, por uma única vez, o adiamento por uma sessão a pedido de líderes que representem, no mínimo, 1/10 dos deputados.

Para propostas de emenda à Constituição, o adiamento solicitado poderá ser por cinco sessões do Plenário. Isso valerá para o adiamento de votação, mas a regra não será aplicável se um requerimento de retirada de pauta tiver sido rejeitado na mesma sessão.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a mudança vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, mesmo que este seja um instrumento regimental das minorias.

Para o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a matéria aprovada nesta noite pela maioria dos partidos pode se virar contra a atuação destes parlamentares quando não estiverem com o mesmo apoio dentro da Câmara.

“Alguns deputados falam dessa mudança como se fossem deputados para o resto da vida. Isso pode até ser desejo, mas não é fato. E pior: alguns deputados que se colocam como se fossem deputados para o resto da vida e como se fossem maioria para sempre. Deputados, lamento dizer o óbvio, mas não serão, não serão”, afirmou. “Segundo, deveríamos entender que qualquer mudança neste Parlamento não pode ser casuística, não pode ser de imediato, não pode ser para a correlação de forças que está estabelecida nesse momento”, acrescentou o deputado.

Ministros reiteram relevância da ciência para combate à pandemia

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (10) não haver outro caminho, se não a ciência, para lidar com os problemas históricos que o Brasil tem nas áreas sanitárias e de saúde. A declaração foi feita durante seminário online destinado ao acompanhamento de projetos que têm apoio do governo federal, visando atender às necessidades das políticas públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). O seminário é fruto de parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o Ministério da Saúde. A abertura contou com a participação do ministro do MCTI, Marcos Pontes.

“Todos vivemos há mais de um ano impactados pela maior emergência sanitária do mundo. O Brasil se inclui pelas características de dimensões continentais, pela heterogeneidade do desenvolvimento socioeconômico de nossa nação é pelas vicissitudes crônicas que há no sistema de saúde brasileiro”, disse Queiroga ao abrir sua fala.

Queiroga defendeu que as ações voltadas ao combate à pandemia devem ser orientadas a partir do que diz a ciência, e que parcerias entre universidades e setor provado são relevantes no sentido de impulsionar pesquisas e inovação no país, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. “Já que somos um governo liberal em relação à economia e conservador em relação aos costumes, não se cumplicia com desvio de verbas públicas que têm de ser alocadas, por exemplo, na pesquisa. Então queremos que a iniciativa privada também apoie a pesquisa”, disse o ministro ao defender a participação tanto da indústria nacional como estrangeira, no cenário do fomento às pesquisas.

“Não há outro caminho, que não a ciência, para que encontremos as soluções para o enfrentamento de questões sanitárias e de uma situação pandêmica como essa. As respostas, quem nos entregarão são os pesquisadores. Temos de fortalecer nosso sistema de saúde. Não somente na assistência à saúde, mas sobre tudo na pesquisa, no desenvolvimento do complexo industrial da saúde, nas parcerias de desenvolvimento produtivo, para a transferência de tecnologia, de forma a ofertar ao sistema de saúde insumos que tenham custo efetividade compatível com as condições do sistema de saúde do Brasil”, acrescentou.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também ressaltou a importância da ciência e da colaboração entre ministérios para que o combate à pandemia tenha sucesso. “A pandemia nos mostrou a necessidade da união e da atuação forte da ciência. Temos cientistas extremamente capacitados que nos dão diretrizes desde fevereiro, antes portanto do estabelecimento da pandemia no país, por meio de RedeVírus”, disse Pontes.

RedeVírus

A RedeVírus é uma mobilização que vem sendo organizada desde fevereiro de 2020 pelo MCTI, que reúne especialistas em virologia e imunologia para traçar uma estratégia de pesquisas, desenvolvimento e inovação. A iniciativa conta com a participação de universidades, unidades de pesquisa, hospitais, laboratórios, em resposta à emergência do novo coronavírus.