Governo lança sistema de proteção de dados pessoais

O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.

A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do auxílio emergencial.

Quando um dado é inserido nos sistemas do governo, ele precisa confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um servidor público ou um software do governo federal. Em todo caso, esse procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, confere maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são cumpridas.

O “kit de ferramentas” recém-lançado chegou para reforçar o cumprimento da LGPD. Trata-se de um sistema que permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. “Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.

De acordo com a secretaria, 14 diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa ferramenta. Basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha on-line um questionário sobre o caso específico.

“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de dados”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

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Congresso Nacional derruba veto, restabelece prerrogativa do médico de tráfego e fortalece Código de Trânsito Brasileiro

A proteção da vida no trânsito prevaleceu. O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) o veto presidencial 52/2020, que havia modificado os dispositivos 8 (artigo 147), 12 (artigo 268) e 13 (artigo 5) do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e restabeleceu a exigência de um médico do tráfego e do psicólogo do trânsito para aplicar o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e a avaliação psicológica, respectivamente, nos candidatos à concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Imposto pelo governo federal na sanção do Projeto de Lei 3267/2019, o veto foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

A votação foi acompanhada de perto pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, e os membros da Comissão de Assuntos Políticos da entidade, Arilson de Sousa e Alysson Coimbra. “Hoje a Medicina de Tráfego de tráfego entra para a história, ao ser expressamente incluída no novo Código de Trânsito Brasileiro. Antes, porém, é uma vitória de toda a sociedade, que continuará amparada por uma ferramenta decisiva para prevenir sinistros e evitar tantas mortes no trânsito brasileiro”, reagiu Meira Júnior.

Segundo ele, o resultado mostra a grande sensibilidade do poder Legislativo federal, que acolheu os argumentos da ciência médica e enxergou o grande potencial de dano para a população caso o veto fosse mantido. “Trabalhamos de forma incansável, convencidos de que a ciência e o respeito à vida prevaleceriam. Foi possível mostrar que é possível modernizar o Código sem aumentar o risco de sinistros”, completou

A vitória foi construída pela Abramet com o apoio decisivo da Frente Parlamentar da Medicina, na pessoa de seu presidente, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), além do empenho pessoal de diversos deputados federais e senadores que atuam na área médica e da saúde, com destaque para o relator da matéria na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA). O tema também mobilizou outras entidades médicas nacionais, entre elas a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Por todo o País, a diretoria da entidade e suas federadas aturam fortemente no convencimento dos parlamentares em suas bases.

Reconhecimento – No encaminhamento das votações, parlamentares defenderam a manutenção da exigência de um médico do tráfego e psicólogo de trânsito para a correta aplicação do exame e avaliação, respectivamente, do candidato a condutor. Eles também destacaram a importância da atuação da Abramet, agradecendo seu auxílio para a adequada modernização do Código de Trânsito Brasileiro.

“Quero em nome da medicina do Brasil, da Abramet, agradecer a todos os líderes que aquiesceram com a nossa sugestão de derrubada do veto 52, que garante que os especialistas tenham condição de estabelecer seus exames com segurança para o povo brasileiro”, destacou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina. “Também quero parabenizar toda a diretoria da Abramet, que nos auxiliou muito na construção desse novo Código, que foi ao encontro das expectativas do governo, do presidente Jair Bolsonaro e da segurança das pessoas”, completou.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto que deu origem ao novo CTB (3267/2019) também fez questão de pontuar a importância do especialista. “Construímos consenso entre os partidos e o governo em torno da derrubada do veto. É grande a nossa preocupação com a vida de todos os que têm na malha viária o seu principal meio. É preciso estabelecer um padrão de segurança viária no trânsito e reconhecer a importância da avaliação física e mental, hoje feito por especialistas”.

“Estamos lutando e defendendo que os profissionais capacitados para exercer a medicina do tráfego tenham prioridade para executar exames e tratamento de pacientes. Vamos garantir mais segurança no trânsito, economia nos nossos hospitais e qualidade de vida mais digna as pessoas que enfrentam as estradas do Brasil”, afirmou o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

“Em nome da Abramet, iniciamos esse trabalho dentro do Congresso Nacional para devolver a segurança para o usuário do trânsito, para o motorista. São os especialistas médicos que podem tirar da rua condutores não capacitados e proteger a vida da população”, endossou o deputado Luís Miranda (DEM-DF).

Defesa técnica – Na busca pela derrubada do veto, os representantes da Abramet levaram pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes das bancadas e parlamentares das duas Casas, argumentos e esclarecimentos técnicos para demonstrar a especificidade do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e a pertinência de sua aplicação por um médico do tráfego.

Com abordagem pericial, informou a entidade, a correta aplicação do exame requer o conhecimento multidisciplinar estabelecido na medicina do tráfego, que combina abordagens de diversas especialidades médicas como a clínica geral, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e neurologia. Fixada no CTB, a obrigatoriedade da especialização para aplicação do EAFM já era prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na defesa da reversão do veto, a Abramet também esclareceu que a medicina do tráfego foi criada com o apoio da AMB há mais de 40 anos e é reconhecida pelo CFM como especialidade há 26 anos. A entidade destacou que essa é uma das poucas especialidades, reconhecidas pelo Conselho, que não é ministrada na grade curricular tradicional de graduação em Medicina. Atualmente, a residência em medicina do tráfego tem duração de dois anos e capacita o médico formado para o atendimento, remoção e transporte de vítimas de sinistros de trânsito; assim como para a perícia de condutores e candidatos à obtenção da CNH.

Na defesa da especialidade, os médicos do tráfego contaram ainda com o apoio de dezenas de instituições da área médica, mobilizando toda a sociedade em torno da preservação dos mecanismos que favoreçam a prevenção a sinistros de trânsito e, consequentemente, à redução dos óbitos e sequelas deles decorrentes. No Brasil, sinistros de trânsito representam a segunda maior causa de morte não natural, acumulando mais de 1,6 milhões de feridos nos últimos 10 anos. Com características de uma epidemia, os sinistros de trânsito geram custo de cerca de R﹩ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Histórico de mobilização – Além da AMB, o CFM, a Fenam e a Abrapsit, também apoiaram esta causa o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância (ABRAMCA), a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT), o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de SP (SindimotoSP), a Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, o Movimento Não Foi Acidente, e a Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo).

A Abramet acompanhou toda a tramitação das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que foram apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal a partir de 2019, contribuindo com dados e estudos científicos em defesa do fortalecimento das normas destinadas a prevenção de sinistros com vítimas fatais e portadores de sequelas no trânsito brasileiro.

Da matemática à medicina, vários caminhos levam mulheres ao Universo

Como é possível ir da Terra à Lua?

Para uma a menina prodígio nascida nos Estados Unidos, em 1918, que cresceu contando os números, uma pergunta que teve respostas além da matemática e da física, e reflexos no empoderamento feminino e na superação das discriminações. As respostas foram dadas por ela mesma: a americana Katherine Johnson.

A cientista fez ”diferença”, segundo a Nasa, nos programas espaciais da agência ao calcular trajetórias para que Jon Glen fosse o primeiro americano a entrar na órbita do planeta Terra, em 1962.

Mais adiante os cálculos de Katherine foram imprescindíveis para uma missão tripulada até a Lua, em 1969, quando a Apollo 11 fez entrar para a história os astronautas Neil Armstrong e Buzz Aldrin.

Katherine Johnson teve que enfrentar um mundo que abria portas para uma corrida espacial, mas com trincas fechadas para pôr fim à segregação racial. E foi com a fórmula matemática que ela conseguiu ser aceita em um ambiente preponderantemente de homens brancos.

Ela era chamada de computador humano, junto a outras cientistas negras que calculavam e auxiliavam engenheiros, na década de 1950, da então, Naca, agência governamental que mais tarde viria a ser conhecida como NASA.

E com os seus ”por quês?” e ”porquês” entrou para a equipe, se destacando em diversas missões e se consagrando como uma das cientistas espaciais mais influentes dos Estados Unidos e do mundo. Katherine se aposentou em 1986 e faleceu em fevereiro de 2020, aos 101 anos.

O universo das mulheres que amam as estrelas vai do gosto pelos números da matemática Katherine, ao encanto pelo espaço ”fantasticamente imenso”, da médica Thaís Russomano.

A brasileira, que remonta o sonho de desbravar o espaço na infância, aos 4 anos, com proporções maiores ao ganhar a primeira luneta aos sete anos, diz que chegou à realização com a medicina aeroespacial.

”Queria ser astronauta e viajar pelo Universo”, diz ela, que chegou a avaliar a candidatura, em 1998, para uma vaga como representante civil do Brasil em missões espaciais.

Mas, foi na fisiologia e nas respostas que o corpo dos astronautas dá à microgravidade que Thaís Russomano uniu a medicina ao sonho de criança.

“Eu tive a oportunidade de participar de duas campanhas de voos parabólicos (quando é possível experimentar a gravidade zero sem viajar ao espaço) da Agência Espacial Europeia em 2000 e 2006 e me lembro da primeira vez que eu flutuei. Eu pensei: ‘então é isso que é estar em microgravidade, é isso que é trabalhar no espaço’. Naquela fração de segundo me senti uma astronauta.”, diz.

A médica brasileira, que hoje mora em Londres, onde atua em universidades europeias e no ramo empresarial, explica que esta trajetória começou em Porto Alegre, seguiu com especializações nos Estados Unidos e Inglaterra e com experiências em outros países.

Médica brasileira Thaís Russomano.
Médica brasileira Thaís Russomano. – Arquivo Pessoal/Thaís Russomano

Thaís Russomano diz que este recorte da medicina, que cuida da saúde dos astronautas, é um nicho restrito e teve que enfrentar desafios pelo fato de ser mulher, latina, mas que apostou nos estudos e considera esta uma luta válida.

”Tive a oportunidade de participar da Agência Espacial Alemã, em Colônia. Depois, de volta ao Brasil, na PUC-RS estabelecemos um centro de pesquisa na área espacial, um centro interdisciplinar de microgravidade, com pesquisas em diversas áreas.”. Ela destaca que o Centro MicroG, do qual ficou à frente por 18 anos, se expandiu com parcerias internacionais.

Na expectativa pelos próximos passos da corrida espacial, Thaís destaca as missões tripuladas para Marte e para a Lua, em especial, a Artemis, que deve levar a primeira mulher ao satélite.

“Isso é fundamental para pensarmos em colonização de outros mundos. Nós precisamos mesmo da condição do homem e da mulher, da reprodução, de seres nascidos e criados em outros corpos celestes. Além de mostrar que as mulheres estão à frente também da exploração espacial.”, diz a Russomano.

A cientista lamenta a demora para o retorno à Lua, com a última missão em 1972, já que, segundo ela, as experiências no satélite poderiam contribuir para ultrapassarmos hoje o que considera fronteira maior: Marte.

Thaís Russomano destaca ainda o turismo espacial, ”que vai ser uma forma muito interessante de popularizar a exploração do espaço. O cidadão comum poder viajar na órbita terrestre. Isso ainda está restrito, por ter um custo muito alto. Hoje se fala em US$ 250 mil uma viagem de poucos minutos, é muito caro, mas já está mais barato do que já foi”, destaca.

Hoje desenvolve também um projeto que aproxima as crianças das missões espaciais e retoma a importância que teve o incentivo da mãe ao levá-la a um planetário.

“Com quatro, cinco anos ela me levou a um planetário no Rio de Janeiro por que eu já estava muito fixada nessa coisa de espaço. Depois, com minha luneta, observava a Lua, os anéis de Saturno. Criei um grupo para crianças sobre astronomia e cheguei a escrever um livro na infância. Uma paixão que foi indo, indo.”, relembra.