Governo reduz proposta e salário mínimo não terá aumento real em 2021

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Câmara aprova mudanças nas regras de votação nas sessões do plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto que altera o regimento interno da Casa para modificar a análise de propostas em plenário. A proposta diminui a possibilidade de obstrução nas sessões e aumenta o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e entra em vigor a partir desta quinta-feira (13).

Partidos de oposição foram contrários ao projeto por avaliarem que a medida pode restringir a atuação da oposição e de partidos com menos representantes. Segundo parlamentares, a aprovação do texto um dia após a decisão do plenário pela urgência da proposta fez com que a matéria deixasse de ser analisada nas comissões e inviabilizou o debate.

O texto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) permite que o presidente da mesa possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia. Já as sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) e as comissões não terão mais prazo fixo de duração.

Tanto na discussão de propostas em regime de urgência quanto de outras matérias, o texto aumenta de seis para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto. Entretanto, apenas se o relator mudar o texto a partir do exame de emendas é que será permitido apresentar requerimento de adiamento da votação.

Os destaques apresentados por deputados (destaques simples) serão admitidos apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-los. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Retirada de pauta

Um dos instrumentos do chamado “kit obstrução” é a votação para retirada de pauta, que costuma ser usado por partidos de oposição para adiar ou inviabilizar uma análise e ocorre mesmo quando um projeto tem amplo apoio para aprovação. Com o texto, quando um projeto tiver sua urgência “urgentíssima” aprovada e for colocado para votação na mesma sessão, não poderá ser apresentado requerimento de retirada de pauta. Se já estiverem emitidos todos os pareceres, também não poderá haver requerimento de adiamento da discussão.

O texto aprovado acaba com os requerimentos de adiamento da discussão que solicitam o adiamento por duas sessões se o projeto estiver em regime de urgência ou por cinco sessões em outro regime de tramitação, concedendo-se automaticamente, por uma única vez, o adiamento por uma sessão a pedido de líderes que representem, no mínimo, 1/10 dos deputados.

Para propostas de emenda à Constituição, o adiamento solicitado poderá ser por cinco sessões do Plenário. Isso valerá para o adiamento de votação, mas a regra não será aplicável se um requerimento de retirada de pauta tiver sido rejeitado na mesma sessão.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a mudança vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, mesmo que este seja um instrumento regimental das minorias.

Para o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a matéria aprovada nesta noite pela maioria dos partidos pode se virar contra a atuação destes parlamentares quando não estiverem com o mesmo apoio dentro da Câmara.

“Alguns deputados falam dessa mudança como se fossem deputados para o resto da vida. Isso pode até ser desejo, mas não é fato. E pior: alguns deputados que se colocam como se fossem deputados para o resto da vida e como se fossem maioria para sempre. Deputados, lamento dizer o óbvio, mas não serão, não serão”, afirmou. “Segundo, deveríamos entender que qualquer mudança neste Parlamento não pode ser casuística, não pode ser de imediato, não pode ser para a correlação de forças que está estabelecida nesse momento”, acrescentou o deputado.

Fabio Wajngarten nega ter envolvimento com campanha “O Brasil não pode parar”

Durante depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (12), o ex-secretário de comunicação do Governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, negou ter envolvimento com a campanha “O Brasil não pode parar”, veiculada em março de 2022. O ex-secretário disse que na época estava internado em casa pois havia contraído Covid.

Na mesma época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, divulgou em seu instagram um vídeo em que  Fabio afirmava estar trabalhando normalmente.

No vídeo da conversa com Eduardo, Wajngarten diz:

“Eu sou a prova viva que mesmo testado positivo, a vida segue. Eu estou trabalhando normal, tenho feito calls com ministros, tenho feito calls com a Secom, tenho aprovado”

Confira o vídeo: