Musicoterapia avança para garantir tratamento em todo o País

A musicoterapeuta Gizely Delmonico Amin destacou nesta quinta-feira, 15, que a lei que institui o programa e Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico no Paraná é um avanço para que a medida seja adotada em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Ex-presidente da AMT (associação de musicoterapia) do Paraná, Gizely Amin disse que os profissionais do setor lutaram para incluir o tratamento como essencial para que seja assegurado o atendimento universal no Brasil. “Travamos uma luta juntos e o deputado Romanelli criou uma lei no Paraná para incluir a musicoterapia nos tratamentos complementares. A partir daí, esperamos que os planos de saúde comecem a cobrir esse tipo de tratamento em todo o Brasil”, explica.

Gizely é musicoterapeuta especialista em análise do comportamento aplicada com enfoque em autismo e em TEA. Ela presidiu a AMT até 2020, quando encampou a luta pela criação da lei, proposta por Romanelli. Ela explica ainda que algumas especialidades têm cobertura dos planos de saúde, que garantem atendimento ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se soma à cobertura ilimitada já assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

“Vários estados brasileiros já adotaram a mesma medida aprovada no Paraná, o que fortalece nosso trabalho de incentivar a Agência Nacional de Saúde a garantir os mesmos direitos aos autistas, de receber tratamento com musicoterapia”, acrescenta.

Fundada em 1971, a Associação de Musicoterapia do Paraná promove o uso e desenvolvimento da musicoterapia no tratamento, educação, treinamento, reabilitação e demais objetivos terapêuticos e sociais de todos aqueles que necessitem desta modalidade, como é o caso dos autistas. A entidade reúne profissionais musicoterapeutas e instituições oficiais e particulares que estimulam a investigação e pesquisa em musicoterapia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Governo lança sistema de proteção de dados pessoais

O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.

A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do auxílio emergencial.

Quando um dado é inserido nos sistemas do governo, ele precisa confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um servidor público ou um software do governo federal. Em todo caso, esse procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, confere maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são cumpridas.

O “kit de ferramentas” recém-lançado chegou para reforçar o cumprimento da LGPD. Trata-se de um sistema que permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. “Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.

De acordo com a secretaria, 14 diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa ferramenta. Basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha on-line um questionário sobre o caso específico.

“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de dados”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.