Nunes Marques suspende quebra de sigilo de assessor pedida por CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (19) suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações.

Ao deferir o mandado de segurança protocolado pela defesa do assessor, o ministro entendeu que a medida foi tomada de forma ampla e genérica. Segundo o STF, Sposito foi acusado de divulgar informações falsas sobre a pandemia.

“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, decidiu.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou a defesa do assessor, o sigilo foi quebrado sem que ele tivesse sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão.

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STF apura suspeita de ataque hacker e tira site oficial do ar

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã de ontem (6) devido a uma suspeita de ataque hacker contra os sistemas da Corte. A Polícia Federal (PF) foi acionada para auxiliar na apuração do episódio, em investigação sigilosa.

Em nota de esclarecimento, o Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira (6), o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, como medida de segurança.

“O acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas”, diz a nota.

A interrupção do acesso ao portal do Supremo deve resultar no prolongamento de prazos processuais e no adiamento da sessão do plenário virtual que estava marcada para se encerrar nesta sexta-feira (7).

“O STF lamenta eventuais transtornos causados a cidadãos, operadores do direito, jornalistas, entidades e empresas em razão da interrupção momentânea do serviço, mas ressalta absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”, diz a nota divulgada pelo Supremo.

Segundo a versão oficial, não houve tentativa de “sequestro” dos sistemas do Supremo, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado, mas somente uma tentativa de extração de dados públicos muito acima do normal, o que disparou os alertas de segurança.

Apesar do portal do Supremo ter sido derrubado, o que impede o acesso do público em geral a informações sobre os processos, segue em funcionamento o sistema de peticionamento eletrônico da Corte, que permite o acesso das partes aos autos dos processos por meio de um login com certificação digital.

Presidente do STF toma primeira dose de vacina contra covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, de 67 anos de idade, tomou hoje (2) a primeira dose da vacina contra a covid-19, no Museu da Justiça, situado no Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), área central do Rio de Janeiro.

Fux considerou que sua ação, como homem público, transmitia um exemplo para a população. “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ciência. Por isso, dizemos sim à vida e não à morte”.

O presidente do STF avaliou que é preciso união “para cuidarmos uns dos outros e, acima de tudo, conscientizar toda a sociedade que, se pretende ter esperança, devemos nos vacinar todos”. Fux chamou a atenção que no momento de fé que o Brasil vivencia na Semana Santa e na festa de Páscoa, todos têm que fazer essa travessia.

O presidente do STF se solidarizou com as mais de 300 mil famílias que perderam familiares para a pandemia de covid-19.

Em relação aos estados, Fux destacou que têm autonomia administrativa, judicial e política. Ele ressaltou que há uma coordenação central, prevista na Constituição Federal, e peculiaridades locais. No caso do direito à saúde, lembrou que o STF estabeleceu que a competência é concorrente de todos os entes federados.