Paraná não pode ser modelo novamente de tarifa alta para pedágio, diz Romanelli

Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, com representantes do Ministério da Infraestrutura para debater o novo modelo de pedágio no Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a licitação pelo menor preço, a eliminação do teto no desconto da tarifas e a redução significativa do degrau tarifário para as pistas duplicadas.

“São os pontos mais vulneráveis que, na minha avaliação, podem fazer com que as tarifas de pedágio do Paraná continuem altas. O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse Romanelli.

A apresentação foi feita aos deputados estaduais pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa Vieira; pelo diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini e pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

INACEITÁVEL – Além de defender a licitação pelo menor preço, Romanelli criticou a aplicação de um degrau tarifário que aumenta em 40% as tarifas nas pistas duplicadas. De acordo com o modelo apresentado, os degraus serão aplicados após a conclusão das obras, no sétimo ano da concessão

“O degrau de 40 % para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado. Diria que é inaceitável. Isso vai onerar a tarifa por mais 23 anos. Até entendo que possa haver um degrau, mas tem que ser bem menor do que 40%”, disse.

Romanelli também questionou a imposição de um teto máximo para os descontos das tarifas na licitação. Pela proposta do governo federal, a empresa interessada só poderá dar um desconto máximo de 15% a 17%. A lei de licitações permite um desconto de até 70 %.

O deputado solicitou ainda a revisão da TIR (Taxa Interna de Retorno), que é o lucro das concessionárias, e das previsões de receita e investimentos. Pelo estudo do Ministério, em 30 anos serão investidos R$ 42 bilhões nas rodovias, enquanto que a receita chegará a R$ 156 bilhões. “São questões que temos que fazer os ajustes, independente da modalidade licitatória”, salientou

MODELO – O deputado Romanelli disse ainda estar preocupado com a implantação no Paraná de um modelo que nunca foi aplicado no país. Romanelli lembrou que em 1995 o sistema de pedágio foi vendido como uma solução para o Estado e acabou se tornando num entrave para a economia paranaense.

“Tenho receio de o Paraná acabar sendo um grande laboratório. É um modelo que nunca foi aplicado. Uma completa inovação, como foi em 1995, que gerou um sistema com tarifas altas e poucas obras”, afirmou.

“Queremos um preço final bom para o transporte, para o cidadão. Queremos pagar um pedágio com a tarifa justa. Temos que ampliar as discussões para melhorar esse modelo. Deixar um bom modelo para as próximas gerações”, frisou.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Luta contra pedágio faz parte da história de Romanelli

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis” – Bertolt Brecht

Acir Mezzadri

A luta contra as altas tarifas do pedágio é histórica, não é eleitoreira e muito menos politiqueira como tenta imputar alguns áulicos avessos o que representou essa sangria de 20 anos no Paraná. Eu, pessoalmente, quero falar de um lutador específico que sempre esteve na linha de frente contra as barbaridades cometidas pelas pedageiras no estado.

Conheço o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) há mais 30 anos, bem antes do ex-governador Jaime Lerner implantar o que chamou de anel de integração, o que para nós, se tratou de um anel de enganação, pois enganou o povo, prometeu uma coisa, mas o que já foi assaltar o bolso dos paranaenses, além das falcatruas e crimes de corrupção sempre denunciados por nós dos movimentos sociais e pelo deputado Romanelli.

Aliás, para os mais desavisados, em 1995, Romanelli foi um dos três deputados que durante o trâmite do atual modelo na Assembleia Legislativa, votaram contra esse malfadado modelo. Os outros foram os deputados Irineu Colombo (PT) e o falecido Ricardo Chab (na época no PMDB). A votação contra o pedágio custou a reeleição de Romanelli tamanha era força econômica das concessionárias do pedágio, incrustadas desde sempre na política e nas campanhas eleitorais.

Acham que isso arrefeceu os ânimos de Romanelli? Claro que não!. Eu costumava falar para ele que o contrato das concessionárias era de risco. Risco de ficar rico. E foi exatamente  isso que aconteceu passados esses 20 anos.

Em meio a essas teorias de hoje em dia, do direito ao esquecimento, vale lembrar que eu e o Romanelli, e mais alguns dos nossos, fomos proibidos de participar das manifestações contra o pedágio. Recebemos da justiça, a pedido das pedageiras, os tais dos interditos proibitórios. Em caso de descumprimento, as multas eram salgadas e ultrapassam a dezena de milhares de reais.

Acham ainda que Romanelli se deu por satisfeito com isso. Na volta ao legislativo paranaense, sempre comandou a cruzada contra o pedágio. Em um ato de desobediência civil passou sem pagar por três praças de pedágio no Norte Pioneiro para protestar contra o valor abusivo cobrado pelas concessionárias de rodovias pedagiadas.

Alguns tentaram linchá-lo moralmente, mas como tinha certeza que seu ato era justo e expôs mais vez a calamidade que representava o pedágio no Paraná, o deputado enfrentou os áulicos de sempre e mostrou que o Estado deixou de construir milhares de casas, postos de saúde e escolas devido aos aumentos do pedágio.

Um pequeno parêntese que pode incomodar alguns. Romanelli esteve na linha de frente dos movimentos diretas já pela retomada da democracia no país, e contra a privatização do Banestado e da Copel. Chegou a propor a emenda à constituição estadual tornando a água como um bem público, essencial à vida, de acesso universal, um serviço que deve ser prestado preferencialmente por empresa pública, no caso do Paraná, a Sanepar.

Eu não pedi a Romanelli para escrever este artigo, até acho que ele não gosta disso, mas o faço de memória, sem qualquer tipo de pesquisa, para deixar bem claro a legitimidade desse deputado quando enfrenta o poderio econômico de quem só lucrar, de forma exorbitante, com o pedágio no Paraná.

Romanelli não caiu de paraquedas nesse processo, sua luta é histórica e merece o registro e o respeito de todos que estão ao lado do povo, que defende um Paraná sem amarras, mas com liberdade de expressão, liberdade política e com justiça e bem estar social.

Acir Mezzadri, ex-deputado do MDB e presidente do IBT (Instituto Brasil Transportes).

Itaipu e Governo do Paraná afinam sintonia para desenvolvimento do Estado

O diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Luiz Felipe Carbonell, se reuniu, nesta segunda (8) e terça-feira (9), com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e secretários de Estado, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Acompanhado de integrantes do corpo técnico da sua equipe, Carbonell atendeu à orientação do diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, de alinhar projetos em comum com o executivo estadual para os próximos anos. As informações são da Itaipu.

A parceria entre Itaipu e Governo do Paraná começou com a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em 2019, e engloba, atualmente, R$ 1,4 bilhão em projetos e obras em andamento. “A prioridade é fazer a gestão e a entrega dos convênios já firmados ao longo dos anos de 2019 e 2020”, disse Carbonell.

Nos próximos anos, os projetos são voltados para diversas áreas como saneamento ambiental, controle de assoreamento, proteção das nascentes, segurança pública e infraestrutura.

“Atendemos ao chamado do diretor Silva e Luna para verificar, nestes encontros, a possibilidade de incluir nos orçamentos de 2021, 2022 e 2023 os projetos que alinhem os interesses da empresa, do Estado e dos municípios” afirmou Carbonell.

De acordo com o diretor, a orientação do governo federal e da diretoria é que “os novos projetos sejam analisados quanto à aderência com a missão da Itaipu e à disponibilidade de recursos.” Cabem no escopo ações voltadas ao desenvolvimento econômico dos municípios do entorno e a proteção dos recursos naturais que garantam a sustentabilidade da produção de energia, caso das bacias dos rios Paraná, Piquiri e Ivaí.

O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões entre Itaipu e os secretários de Estado e que vai permitir que a binacional participe do planejamento das atividades do Estado nos próximos anos. “É importante identificar os projetos prioritários com a máxima antecedência para que possamos potencializar os resultados”, concluiu o diretor.

“O Paraná tem muita gratidão a tudo o que Itaipu tem feito pelo Estado, em especial na infraestrutura, na segurança pública e no saneamento. A ideia é continuar a parceria dentro da política de investimento da binacional e construir soluções em conjunto para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Participaram do encontro, além de Carbonell e Ratinho Junior, o superintendente de Obras, Kleber Silva; os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Romulo Marinho Soares (Segurança Pública) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, Fernando Furiatti; e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira.

Parcerias

Os projetos apresentados contemplam centenas de municípios conectados direta ou indiretamente ao Rio Paraná e outras bacias hidrográficas do Paraná. Foram propostos temas ambientais como combate à erosão na região Noroeste, gestão de resíduos sólidos com geração de energia, instalação de placas fotovoltaicas, proteção ambiental da região do lago de Itaipu, reativação de uma base náutica em Foz do Iguaçu e a construção de um novo batalhão para a Polícia Ambiental.

Em relação à agricultura, base econômica do Estado, as discussões envolveram proteção de cerca de 1.000 nascentes, destinação correta de dejetos do agronegócio em 2.500 propriedades, pavimentação de estradas rurais ou até mesmo a sua elevação para controle de erosão, práticas mecânicas para proteção de solo e refino da agricultura de precisão.

Também foram discutidos novos projetos de infraestrutura para a região dos municípios lindeiros, com aumento de capacidade e segurança viária, e continuidade de projetos de segurança pública em delegacias, batalhões de polícia militar e integração tecnológica das forças de segurança.

Projetos em andamento

A parceria que começou a ser concretizada em 2019 envolve uma lista grande de obras já em andamento ou com recursos viabilizados. Entre elas, destacam-se a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco; a duplicação Rodovia das Cataratas (BR-469) e a ampliação da pista do Aeroporto Internacional do Iguaçu, todas estas obras em Foz do Iguaçu.

Cabe citar ainda o contorno de Guaíra; a duplicação do contorno oeste e da BR-277, em Cascavel; a revitalização da Ponte Ayrton Senna, em Guaíra; a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; a ligação entre Ramilândia e Santa Helena; e a pavimentação da Estrada Boiadeira, no Noroeste.

A Itaipu Binacional também está colaborando com novas instalações para a 3ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, em Foz do Iguaçu, e a 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em Guaíra, além de obras em 19 delegacias de todo o Oeste. A programação de aportes financeiros inclui, ainda, o novo Mercado Municipal de Foz, a modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti e aportes em ciclovias, parques lineares e casas populares na Região Oeste, entre outros.