Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse.

Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas.  “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”.

Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias.

Pacheco relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições.

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Negociações salariais ficam abaixo da inflação em abril, mostra Fipe

A maioria das negociações salariais no mês de abril não repôs a inflação, mostra o Boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período, 59,7% das negociações não repuseram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste mediano ficou em 6%, enquanto a inflação ficou em 6,9%. Apenas 14% ficaram acima do INPC, representando um ganho real para as categorias.

O levantamento mostra ainda o piso médio em abril, que ficou em R$ 1.335. No cálculo anual, o valor médio é de R$ 1.319. E nos últimos 12 meses, de R$ 1.407.

Observa-se também que continua a crescer a proporção de instrumentos com vigência acima de um ano. Em 2021, essas negociações representam 19,3% dos acordos e 18% das convenções.

Teletrabalho

Sobre as condições de teletrabalho, as negociações mostram avanço na autorregulamentação. Entre as cláusulas negociadas, 27% detalharam questões como equipamentos fornecidos pelo empregador. Em seguida, com 8,5%, estão questões relacionadas à prevenção e promoção da saúde ocupacional, ergonômica e mental.

Entre os benefícios concedidos, a ajuda de custo para manutenção do equipamento também ganhou relevância, com alta de 18,9% entre as cláusulas negociadas. Nos assuntos sindicais, a reivindicação de direitos idênticos aos dos trabalhadores presenciais teve alta de 7,4%.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio dos acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Câmara aprova mudanças nas regras de votação nas sessões do plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto que altera o regimento interno da Casa para modificar a análise de propostas em plenário. A proposta diminui a possibilidade de obstrução nas sessões e aumenta o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e entra em vigor a partir desta quinta-feira (13).

Partidos de oposição foram contrários ao projeto por avaliarem que a medida pode restringir a atuação da oposição e de partidos com menos representantes. Segundo parlamentares, a aprovação do texto um dia após a decisão do plenário pela urgência da proposta fez com que a matéria deixasse de ser analisada nas comissões e inviabilizou o debate.

O texto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) permite que o presidente da mesa possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia. Já as sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) e as comissões não terão mais prazo fixo de duração.

Tanto na discussão de propostas em regime de urgência quanto de outras matérias, o texto aumenta de seis para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto. Entretanto, apenas se o relator mudar o texto a partir do exame de emendas é que será permitido apresentar requerimento de adiamento da votação.

Os destaques apresentados por deputados (destaques simples) serão admitidos apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-los. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Retirada de pauta

Um dos instrumentos do chamado “kit obstrução” é a votação para retirada de pauta, que costuma ser usado por partidos de oposição para adiar ou inviabilizar uma análise e ocorre mesmo quando um projeto tem amplo apoio para aprovação. Com o texto, quando um projeto tiver sua urgência “urgentíssima” aprovada e for colocado para votação na mesma sessão, não poderá ser apresentado requerimento de retirada de pauta. Se já estiverem emitidos todos os pareceres, também não poderá haver requerimento de adiamento da discussão.

O texto aprovado acaba com os requerimentos de adiamento da discussão que solicitam o adiamento por duas sessões se o projeto estiver em regime de urgência ou por cinco sessões em outro regime de tramitação, concedendo-se automaticamente, por uma única vez, o adiamento por uma sessão a pedido de líderes que representem, no mínimo, 1/10 dos deputados.

Para propostas de emenda à Constituição, o adiamento solicitado poderá ser por cinco sessões do Plenário. Isso valerá para o adiamento de votação, mas a regra não será aplicável se um requerimento de retirada de pauta tiver sido rejeitado na mesma sessão.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a mudança vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, mesmo que este seja um instrumento regimental das minorias.

Para o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a matéria aprovada nesta noite pela maioria dos partidos pode se virar contra a atuação destes parlamentares quando não estiverem com o mesmo apoio dentro da Câmara.

“Alguns deputados falam dessa mudança como se fossem deputados para o resto da vida. Isso pode até ser desejo, mas não é fato. E pior: alguns deputados que se colocam como se fossem deputados para o resto da vida e como se fossem maioria para sempre. Deputados, lamento dizer o óbvio, mas não serão, não serão”, afirmou. “Segundo, deveríamos entender que qualquer mudança neste Parlamento não pode ser casuística, não pode ser de imediato, não pode ser para a correlação de forças que está estabelecida nesse momento”, acrescentou o deputado.