Sem orçamento, Censo não será realizado em 2021

O Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (23) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estava previsto para este ano, não será realizado em razão da falta de orçamento. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária [formada por Casa Civil e Ministério da Economia]”, declarou o secretário.

Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões. Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam feito um corte de R$ 1,76 bilhão, agora, foi confirmada a retirada dos recursos. Segundo Waldery, novas decisões serão comunicadas oportunamente.

No início do mês, o IBGE já havia suspendido as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa. Cerca de 17 mil agentes censitários e 182 mil recenseadores seriam contratados.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Integrantes do governo falaram à imprensa sobre os vetos à Lei Orçamentária Anual, que foi sancionada ontem (22) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões.

A diferença entre o veto e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor possa ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Recomposição

O secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, explicou que os R$ 19,8 bilhões do veto foram distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão) e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). Segundo Grossi, para garantir segurança no atendimento às despesas obrigatórias, outras medidas foram adotadas, como a sanção da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais e ações de saúde no combate à pandemia.

Quanto aos valores bloqueados em despesas discricionárias, da ordem de R$ 9,3 bilhões, os recursos poderão ser liberados ao longo do ano, segundo o governo.

“A alteração da LDO nos dá condição de reservar, de bloquear algumas programações, para fazer face à projeção que temos dessas despesas até o final do ano”, disse. “Importante é caracterizar uma coisa que é fato, que foi aquilo que foi reduzido no Congresso. Outra questão são as projeções até o final do exercício, em que você tem até o final para resolver isso. Mas como trabalho preventivo do governo, nós utilizamos dessa faculdade aprovada na LDO para fazer o bloqueio prévio dessa dotação de forma a dar tranquilidade que nós estamos acompanhando, estamos verificando a real necessidade e, se for o caso, utilizar esse bloqueio para cobertura das despesas discricionárias”, explicou.

As despesas discricionárias são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios, aluguéis, contas de luz e combustível, o chamado custeio.

Nesse sentido, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar no valor de R$ 18,9 bilhões para atendimento das despesas obrigatórias. Além disso, foi editado um decreto detalhando, ministério a ministério, os valores de bloqueio de despesas discricionárias, em razão das atuais projeções de despesas obrigatórias, para atendimento ao teto de gastos.

Segundo o secretário Waldery Rodrigues, o nível das despesas discricionárias é um elemento de elevada atenção do governo e a projeção mais recente é de R$ 87 bilhões este ano, sem contar o valor de cerca de R$ 17 bilhões em emendas.

“Não corremos o risco de termos parada em nenhum ministério”, disse ele, sobre a possibilidade de paralisação de serviços como emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as despesas discricionárias somaram R$ 69 bilhões no ano passado, sendo que R$ 25 bilhões foram apenas da saúde em razão da pandemia de covid-19. “Em situação normal, esse gastos seriam em torno de R$ 21 bilhões. Então, algo em torno de R$ 65 bilhões seria um mínimo de discricionárias para rodar a máquina pública”, disse.

O Ministério da Economia também publicou hoje um relatório extemporâneo de receitas e despesas que tem o objetivo de convalidar as projeções que estão sendo executadas.

Recursos específicos

Bruno Grossi explicou que, apesar de tratar de recursos para enfrentamento à pandemia, a alteração na LDO não prevê adições para uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, pago a famílias afetadas pela crise sanitária. “Se isso tiver que ser discutido, qualquer prorrogação, vai ser feito no momento próprio e com autorizações especificas do momento”, disse.

Sobre o bloqueio de R$ 2,7 bilhões do Ministério da Educação, o maior feito pelo governo hoje, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a educação tem quase um terço de todas as despesas discricionárias do governo e, por isso, proporcionalmente, teve o maior bloqueio. “Não é que ela está sendo prejudicada, ela está dentro da métrica”, argumentou.

Em relação aos recursos para ações de fiscalização ambiental, Soares afirmou que não houve bloqueio no Ministério do Meio Ambiente, neste momento. Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, sem citar valores.

“A questão de se ampliar investimentos não é nesse instrumento, o bloqueio é para compensar uma necessidade posterior. Qualquer outra necessidade vai ser apresentada ainda na Junta de Execução Orçamentária e, nesse caso, terá que ser feita a suplementação retirando de outro órgão, porque nós já estamos no teto de gastos”, explicou Soares.

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Mandetta diz que ciência balizou suas decisões à frente do ministério

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ressaltou que a ciência foi um dos principais critérios usados por ele para a tomada de decisões em relação ao novo coronavírus. Antes de responder às primeiras perguntas do dia, feitas pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde fez um balanço de sua gestão, ressaltando todas as medidas que sua pasta tomou no início da pandemia de covid-19.

Segundo Mandetta, sob seu comando, a pasta foi conduzida com base em três pilares: a defesa intransigente da vida, de que nenhuma vida seria desvalorizada; a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como meio para agir durante a pandemia; e a ciência como elemento de decisão.

Relator

Já durante a fase de perguntas, Mandetta rechaçou declarações do relator de que no início da pandemia o Ministério da Saúde tivesse orientado pacientes a buscar serviços de saúde apenas quando tivessem sintomas severos como falta de ar. “Isso não foi verdade. Estávamos no mês de fevereiro, janeiro. Não havia um caso registrado no país. As pessoas estavam com sensação de insegurança, pânico, porque viam o que estava acontecendo na China, Itália com lockdown. As pessoas procuravam hospitais para fazer testes e 99,999% eram de outros casos e 0,0001% era de vírus”, disse.

Mandetta lembrou que o Brasil começou a registrar transmissão comunitária do vírus depois de 24 de março. “No momento de viroses, a orientação é observar, não se aglomerar no hospital. É uma guerra de narrativas”, acrescentou.

Insumos

Perguntado sobre o planejamento para compra de insumos como kits intubação, Mandetta disse que à época de sua gestão foi feita a lista de tudo que era necessário para tratamento da doença, mas que enfrentou dificuldades por causa da alta demanda no mercado internacional. “Sabíamos sobre kit intubação. Esses materiais tiveram aumento expressivo na Europa e Estados Unidos. Houve monitoramento. Procuramos antecipar os problemas. Tínhamos dificuldade de ter os kits. A Fiocruz dependia de reagentes internacionais. O mercado estava convulsionado, mas as medidas foram tomadas. Iniciamos o processo de compra de 24 milhões de kits, mas não pudemos fazer. Fui exonerado e não pudemos fazer todo o plano: testagem, reparar, monitorar, evitar a transmissão”, justificou.

Testagem

Calheiros quis saber a razão de o Brasil não ter tido testagem em massa no início da pandemia. Mandetta disse que em março de 2020 foi iniciado o processo de compra de 24 milhões de testes. “Depois fui exonerado e então soube que a estratégia da testagem em massa não foi utilizada. Era a nossa estratégia para diminuir o índice de transmissão”, disse.

Para as testagens nos estados e municípios, o ex-ministro disse que a ideia era testar, bloquear contágios e tratar os pacientes na atenção primária, ampliando a rede de atendimento hospitalar. “Vimos pararem muitas coisas e não colocarem nada no lugar. A testagem é uma delas”, afirmou.

Respiradores

Também em resposta ao relator da CPI, o ex-ministro da Saúde defendeu que as ações da pasta foram suficientes para apoiar os entes federativos na primeira onda da covid-19. “Passamos a primeira onda sem desassistência aos estados. Gradativamente, os estados e municípios fizeram ações complementares”, disse.

Mandetta disse ainda que foram comprados 15 mil respiradores para todo o território nacional. “Quando todos queriam comprar de forma desorganizada, tinha briga entre estados, empresas vendendo mais que a capacidade de entrega. Nós fizemos monitoramento e são esses respiradores que seguram até hoje a epidemia. Os 15 mil foram entregues”, disse.

Inscrições para o vestibular da UENP seguem até 6 de maio

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) está com as inscrições abertas para o vestibular 2021. Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de maio, exclusivamente pela internet. A prova ocorrerá dia 20 de junho.

Neste ano, serão ofertadas no processo seletivo 1.083 vagas para ingresso nos 27 cursos de graduação da universidade. A UENP reserva 40% das vagas para alunos cotistas, sendo 20% delas para candidatos que tenham cursado todo ensino médio em escola pública (cotas sociais) e outros 20% para autodeclarados negros e que também tenham cursado todo ensino médio em escola pública (cotas sociorraciais).

O coordenador de Processos Seletivos da UENP, professor Pedro Henrique Carnevalli Fernandes, ressalta que a Coordenação do Processo Seletivo está acompanhando o contexto pandêmico para que na época de realização da prova seja divulgado um edital específico, formulado em consonância com as recomendações e as medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, feitas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e da secretaria estadual de Saúde.

 

“Com o adiamento da prova divulgado em 11 de março, possibilitamos a prorrogação do período de inscrição e de pagamento da taxa de inscrição do Vestibular UENP 2021, dando oportunidade a mais estudantes de participar do nosso processo seletivo”, disse o professor.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser acessadas no SITE da Universidade. A taxa de inscrição é de R$140,00.

Cursos

O Campus de Bandeirantes oferta os cursos de Agronomia (40), Ciências Biológicas – licenciatura ou bacharelado (40), Ciência da Computação (24), Computação (20), Enfermagem (22), Medicina Veterinária (40).

Em Cornélio Procópio, a UENP abre vagas para os cursos de Administração (80), Ciências Biológicas (20), Ciências Contábeis (80), Ciências Econômicas (20), Geografia (30), Letras (Português/Inglês 32), Matemática (35) e Pedagogia (32 noturno, 28 vespertino).

 

No Campus de Jacarezinho há vagas abertas para os cursos de Ciências Biológicas (32), Direito (63), Educação Física (36 bacharelado, 36 licenciatura), Filosofia (45), Fisioterapia (36), História (32 vespertino, 32 noturno), Letras Português/Espanhol (32), Português/Inglês (32), Matemática (40), Odontologia (36) e Pedagogia (44 vespertino, 44 noturno).